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O responsável pelo site www.worldpirate.tk, Ewerton José de Lana Pereira, foi condenado a dois anos de reclusão por oferecer cópias de filmes e entregá-las na casa de seus compradores. A sanção foi transformada em pena alternativa e o condenado, que ainda pode recorrer da decisão, terá que prestar serviços comunitários por um ano.

A condenação, ocorrida no último mês, confirma a intensificação da repressão à pirataria no País. Nos últimos 18 meses, 268 sentenças condenatórias contra falsificadores de DVDs foram proferidas pela justiça brasileira. A maioria delas ocorre no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro e estabelece pena de 2 anos de reclusão para vendedores, distribuidores e também para donos de website.

Recentemente a MPA divulgou os dados sobre a remoção de sites e links com conteúdo ilegal, da Internet, e comparando-se com o mesmo período de 2007 (entre janeiro e setembro), o crescimento foi superior a 1600%.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 2125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que torna obrigatória a venda de meia-entrada nos ingressos disponibilizados pela internet. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, será enviado para exame do Senado Federal.

Segundo Picciani, a venda de ingresso pela internet equipara-se à venda em bilheteria, na qual a meia-entrada é garantida. A proposta apenas assegura a paridade de tratamento ao consumidor.

De acordo com o projeto, caberá ao consumidor apresentar, na entrada do evento, a carteira comprovando o benefício da meia-entrada. Caso ele não a possua, perderá o ingresso. Para os organizadores do evento, o desrespeito à lei implicará sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e suspensão temporária da empresa organizadora.